Termos de uso

台灣地區使用者 / Users in Taiwan / 대한민국 이용자 / Users in Korea / Users in Australia / Users in New Zealand

Artigo 1 (Aplicação)

Estes Termos estabelecem as condições de uso do aplicativo de calendário (a seguir, o «Serviço») fornecido pela Nexus Inc. (a seguir, a «Empresa»). Os usuários cadastrados (a seguir, os «Usuários») devem utilizar o Serviço de acordo com estes Termos.

Artigo 2 (Cadastro de uso)

1.Quem desejar utilizar o Serviço deverá aceitar estes Termos, solicitar o cadastro pelo procedimento estabelecido pela Empresa e obter sua aprovação, momento em que o cadastro estará concluído.
2.A Empresa pode não aceitar a solicitação de cadastro nas seguintes hipóteses:

• Quando as informações fornecidas forem falsas.

• Quando a solicitação vier de alguém que tenha descumprido estes Termos.

• Em geral, quando a Empresa considerar que o cadastro não é adequado.

Artigo 3 (Gestão de ID e senha)

1.Os Usuários devem gerenciar seu ID e senha do Serviço sob sua própria responsabilidade.
2.Os Usuários não podem, em hipótese alguma, ceder ou emprestar seu ID e senha a terceiros.
3.A Empresa não se responsabiliza pelos danos decorrentes do uso do ID e da senha por terceiros, salvo em caso de dolo ou negligência grave da Empresa.

Artigo 4 (Tarifas e forma de pagamento)

1.O Serviço adota a modalidade de cobrança por uso, de modo que o Usuário pague o valor correspondente cada vez que utilizar uma função paga.
2.As tarifas pagas não são reembolsáveis, qualquer que seja o motivo, salvo quando a lei exigir o reembolso.
3.Se o pagamento das tarifas não for confirmado, a Empresa pode restringir ou suspender o uso da função paga correspondente.
4.Quando o pagamento for realizado por meio das lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play Store), aplicam-se as políticas e condições de pagamento de cada loja.

Artigo 5 (Condutas proibidas)

Ao utilizar o Serviço, os Usuários não podem:

1.Praticar atos contrários à lei ou à ordem pública.
2.Praticar atos relacionados a condutas criminosas.
3.Violar direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem, privacidade, honra ou outros direitos e interesses da Empresa, de outros Usuários ou de terceiros.
4.Publicar ou enviar conteúdos excessivamente violentos, sexualmente explícitos, discriminatórios por raça, nacionalidade, ideologia, gênero, condição social, origem etc., ou que incitem ou incentivem o suicídio, automutilação ou consumo de drogas, bem como qualquer conteúdo antissocial que possa incomodar outras pessoas.
5.Realizar atividades comerciais, publicitárias, promocionais ou qualquer outro fim lucrativo (salvo os autorizados pela Empresa).
6.Coletar ou armazenar informações pessoais de outros Usuários.
7.Acessar ou tentar acessar o Serviço sem autorização.
8.Passar-se por outros Usuários.
9.Ter como objetivo conhecer ou estabelecer relações afetivas com pessoas com quem não tenha contato prévio.
10.Fornecer, direta ou indiretamente, benefícios a grupos antissociais em relação aos serviços da Empresa.
11.Qualquer outra conduta que a Empresa considere inadequada.

Artigo 6 (Direitos autorais e propriedade intelectual)

1.Os Usuários só podem publicar pelo Serviço informações de eventos, textos, imagens etc. sobre os quais detenham os direitos de propriedade intelectual necessários ou tenham autorização do titular.
2.Os direitos autorais sobre as informações de eventos, textos e imagens publicados pelos Usuários no Serviço pertencem ao próprio Usuário ou ao titular original. No entanto, a Empresa pode utilizá-los para a operação e melhoria do Serviço, e os Usuários renunciam a exercer seus direitos morais sobre tal uso.
3.Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e as informações relacionadas pertencem exclusivamente à Empresa ou aos titulares que tenham autorizado seu uso. Os Usuários não podem reproduzir, ceder, emprestar, traduzir, modificar, reeditar, transmitir publicamente, distribuir, publicar ou explorar comercialmente tal conteúdo sem autorização.

Artigo 7 (Restrição de uso e cancelamento do cadastro)

1.A Empresa pode excluir dados, restringir o uso ou cancelar o cadastro sem aviso prévio nas seguintes hipóteses:

• Quando alguma disposição destes Termos for descumprida.

• Quando se constatar que os dados do cadastro são falsos.

• Quando houver inadimplência de tarifas ou outras obrigações financeiras.

• Quando o Usuário não responder por determinado prazo às comunicações da Empresa.

• Em geral, quando a Empresa considerar que o uso do Serviço não é adequado.

2.Em tais casos, o Usuário perderá o benefício do prazo em relação a todas as obrigações que tenha perante a Empresa e deverá cumpri-las imediatamente.
3.A Empresa não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelo Usuário em decorrência das ações tomadas com base neste artigo.

Artigo 8 (Direitos sobre o conteúdo do Usuário)

Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo publicado pelos Usuários no Serviço (informações de eventos, textos, imagens etc.) pertencem ao Usuário. No entanto, entende-se que o Usuário autoriza a Empresa a utilizar tal conteúdo na medida necessária à operação do Serviço, o que inclui sua publicação, reprodução, distribuição e modificação.

Artigo 9 (Período de conservação)

Atualmente a Empresa não estabelece prazo de conservação para os dados do calendário e dos eventos. No entanto, em casos inevitáveis, como o encerramento do Serviço ou alterações de plano, o acesso a eles pode ser interrompido com aviso prévio.

Artigo 10 (Cancelamento)

Os Usuários podem cancelar seu cadastro no Serviço pelo procedimento estabelecido pela Empresa.

Após o cancelamento, os dados do Usuário (informações de eventos, textos, imagens etc.) serão excluídos.

Artigo 11 (Renúncia de garantia e limitação de responsabilidade)

1.A Empresa não garante, nem expressa nem tacitamente, que o Serviço esteja livre de defeitos materiais ou legais.
2.A Empresa não se responsabiliza pelos danos sofridos pelos Usuários como consequência do Serviço, salvo em caso de dolo ou negligência grave da Empresa.
3.Se um Usuário pleitear indenização da Empresa em relação ao uso do Serviço, o valor da indenização ficará limitado ao total das tarifas pagas pelo Usuário por tal Serviço (exceto em caso de dolo ou negligência grave da Empresa).

Artigo 12 (Alteração do Serviço)

A Empresa pode alterar, ampliar ou suspender o conteúdo do Serviço com aviso prévio aos Usuários, que aceitam expressamente tal possibilidade.

Artigo 13 (Alteração dos Termos)

1.A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem notificação prévia, quando considerar necessário.
2.Se o Usuário continuar utilizando o Serviço após a alteração, entende-se que aceita os novos Termos.
3.A Empresa anunciará as alterações com pelo menos uma semana de antecedência da entrada em vigor, por meio de publicação no Serviço ou por outros meios apropriados.

Artigo 14 (Tratamento de dados pessoais)

A Empresa tratará adequadamente os dados pessoais obtidos pelo uso do Serviço, em conformidade com sua Política de Privacidade.

Artigo 15 (Notificações e comunicações)

As notificações e comunicações entre o Usuário e a Empresa serão realizadas pelos meios estabelecidos pela Empresa. O contato cadastrado será considerado válido, entendendo-se que as comunicações chegam ao Usuário no momento de seu envio.

Artigo 16 (Proibição de cessão de direitos e obrigações)

O Usuário não pode ceder ou dar em garantia a terceiros sua posição contratual nem os direitos e obrigações decorrentes do contrato de uso, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa.

Artigo 17 (Lei aplicável e foro)

1.A interpretação destes Termos rege-se pela legislação japonesa.
2.Em caso de litígio relacionado ao Serviço, fica eleito, com exclusividade, o foro correspondente à sede da Empresa.

Artigo 18 (Tratamento dos dados)

1.A Empresa pode utilizar as informações de eventos, textos, imagens e demais conteúdos enviados pelos Usuários ao Serviço (a seguir, «Conteúdo do Usuário») para os seguintes fins:

• Operar e melhorar o Serviço.

• Desenvolver novas funcionalidades.

• Otimizar a exibição do calendário e as notificações.

• Oferecer resultados de busca personalizados.

2.A propriedade do Conteúdo do Usuário é do Usuário. A Empresa terá o direito de usar, armazenar e reproduzir o Conteúdo do Usuário na medida necessária à prestação do Serviço.
3.A Empresa não venderá nem utilizará o Conteúdo do Usuário com fins publicitários sem a autorização expressa do Usuário.
4.Para proteger o Conteúdo do Usuário, a Empresa aplicará tecnologias padrão do setor, incluindo criptografia em trânsito e em repouso.
5.A Empresa não revelará o Conteúdo do Usuário a terceiros sem o seu consentimento, salvo se a lei o exigir.
6.Após o encerramento do uso do Serviço, a Empresa excluirá o Conteúdo do Usuário em prazo razoável, salvo nos casos em que a lei exigir sua conservação.

Artigo 19 (Uso das informações para fins estatísticos)

1.A Empresa pode tratar as informações sobre o Conteúdo do Usuário e o uso do Serviço de forma anônima, de modo que não seja possível identificar nenhuma pessoa, e utilizá-las como informação estatística.
2.As informações estatísticas serão utilizadas para melhorar o Serviço, desenvolver novas funcionalidades, otimizar a prestação do Serviço e fins similares.
3.Mesmo ao utilizar informações estatísticas, não serão fornecidas a terceiros informações que permitam identificar um Usuário específico.

Artigo 20 (Confidencialidade)

1.Tanto o Usuário quanto a Empresa comprometem-se a não divulgar a terceiros as informações confidenciais da outra parte que conhecerem por meio do uso do Serviço sem o consentimento por escrito.
2.A obrigação do item anterior permanecerá após o término destes Termos.
3.Não são consideradas confidenciais as seguintes informações:

• Informações de domínio público.

• Informações cuja divulgação seja exigida por lei.

• Informações que já fossem conhecidas no momento da divulgação.

• Informações obtidas legitimamente de terceiros com direito à divulgação.

Artigo 21 (Divisibilidade)

Se alguma disposição destes Termos se tornar nula ou inexequível por imperativo legal, as demais disposições continuarão plenamente válidas.